Congresso ganha 'braço' internacional e destaca necessidade do diálogo plural

O III Congresso Nacional e I Internacional da Magistratura do Trabalho teve sua abertura realizada no dia 28 de novembro, no Bourbon Cataratas, em Foz do Iguaçu/PR. Nesta edição, o congresso foi marcado por uma programação diversificada com a presença de especialistas internacionais e trouxe uma nova perspectiva às discussões, enaltecendo não apenas as questões locais, mas também os desafios globais enfrentados pelas jurisdições trabalhistas.

A visão internacional do evento foi enriquecida pela participação de professores doutores provenientes de diversas nações da União Europeia. Esses especialistas contribuíram com suas experiências e conhecimentos sobre como diferentes sistemas jurídicos lidam com os desafios contemporâneos no mundo do trabalho, especialmente diante das rápidas transformações tecnológicas e sociais.

Abertura Oficial e Participação de Diversas Entidades

A cerimônia de abertura do congresso contou com saudações enviadas por vídeo de importantes figuras do cenário jurídico brasileiro. Ministros do Supremo Tribunal Federal, como Gilmar Mendes, Edson Fachin e Cristiano Zanin, além do ministro Jorge Messias, da Advocacia Geral da União, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, deixaram suas mensagens de apoio e saudações ao evento.

O Ministro Gilmar Mendes destacou a importância da diversidade de especialidades e experiências reunidas no congresso, enfatizando a necessidade de um diálogo constante para enfrentar os dilemas das novas relações de produção em um mundo em mudança. 

Ele ressaltou que, apesar dos avanços trazidos pelas reformas trabalhistas dos últimos anos, ainda há incertezas que precisam ser debatidas e compreendidas. Segundo Mendes, a revolução tecnológica atual exige um marco regulatório que respeite os direitos fundamentais, sob o risco de aprofundar desigualdades e precarizar condições de trabalho.

Ministro Edson Fachin, por sua vez, ressaltou a imprescindibilidade da Justiça do Trabalho no contexto do Estado Constitucional brasileiro. Ele destacou os novos horizontes da jurisdição social, enfatizando temas como as novas formas de organização produtiva e o processo contemporâneo do trabalho. Fachin conclamou todos os participantes a promoverem o diálogo e a inovação, sempre com a dignidade humana como prioridade.

Cristiano Zanin, também em sua saudação, reforçou a relevância do congresso para o desenvolvimento de teses jurídicas que impactarão julgamentos futuros. Ele destacou a importância da união de esforços entre as diferentes esferas do Judiciário e da sociedade civil para a construção de um sistema de justiça mais eficaz e justo.

O ministro Jorge Messias sublinhou a importância do diálogo interinstitucional para a redução da litigiosidade e a promoção de um ambiente de negócios mais seguro e previsível. Ele mencionou acordos recentes entre a AGU e a Justiça do Trabalho como exemplos de sucesso dessa cooperação.

Beto Simonetti, presidente da OAB, enfatizou a importância do diálogo como pilar fundamental para o progresso social e econômico do Brasil. Ele parabenizou os organizadores do evento por oferecerem um espaço de debate relevante e destacou o compromisso da OAB com a promoção de soluções que equilibrem o desenvolvimento econômico com a dignidade no trabalho e a segurança jurídica.

Comissão Científica e organizadores

O ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, discursou representando a Comissão Científica do evento. O ministro ressaltou o caráter inovador e disruptivo do Congresso, destacando a importância da integração entre diferentes segmentos do Poder Judiciário e a comunidade acadêmica. Ele enfatizou a necessidade de adaptação às novas realidades impostas pelas transformações tecnológicas e ressaltou a relevância da descentralização e da responsabilidade social na construção de novas relações e marcos regulatórios.

Douglas Alencar destacou que, apesar dos desafios ideológicos e das mudanças rápidas, o elo continua sendo a Constituição de 1988, que estabelece os princípios de igualdade, erradicação da pobreza e valorização do trabalho. Ele conclamou todos os presentes a se engajarem nas discussões para moldar um futuro mais justo e inclusivo.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, destacou que “vivemos em um mundo que muda rapidamente, a uma velocidade incrível desde o início deste século. No passado, as mudanças ocorriam em um ritmo que nos permitia uma reflexão mais aprofundada. Hoje, a velocidade das transformações exige que estejamos constantemente atualizados e conectados aos processos que nos são apresentados, para que possamos encontrar soluções pautadas na confraternização, fraternidade e, acima de tudo, na pacificação”.

O ministro Aloysio ensinou que “a pacificação se alcança através do diálogo, ouvindo todos os segmentos da sociedade. Cada um de nós tem algo valioso a oferecer para a construção de um mundo melhor, e esse mundo melhor pode ser alcançado por meio do entendimento mútuo. Esse processo de entendimento fará a diferença na qualidade de vida que buscamos”, disse se referindo ao Congresso da Magistratura do Trabalho.

A presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, Cláudia Márcia de Carvalho Soares, enfatizou a centralidade do trabalho e da livre iniciativa como pilares para uma sociedade mais justa e igualitária. Ela destacou a importância de compatibilizar as novas tecnologias com a atuação da Justiça do Trabalho, ressaltando a necessidade de equilíbrio entre proteção social e liberdade econômica.

Outro ponto alto do Congresso foi a palestra magna da doutora Flávia Cristina Piovesan, professora e procuradora do Estado de São Paulo. Flávia abordou os novos horizontes dos direitos humanos em três contextos: sociopolítico, ambiental e tecnológico. 

Participação de Diversas Entidades e Instituições

O evento, organizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa e pela a Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho contou com a participação de diversas entidades e instituições, incluindo a União Geral dos Trabalhadores e a Universidade Nove de Julho (Uninove), entre outras. Essas organizações foram fundamentais para o sucesso do congresso, oferecendo suporte e promovendo debates enriquecedores.

Diversos representantes dessas entidades fizeram suas saudações durante a cerimônia de abertura. O juiz Frederico Mendes Júnior, da Associação dos Magistrados Brasileiros, destacou a importância da cidade de Foz do Iguaçu como sede do Congresso. Ele ressaltou a contínua evolução tecnológica e o papel do Judiciário em acompanhar essas mudanças. Frederico também abordou a imagem do Judiciário brasileiro, defendendo a necessidade de uma visão mais abrangente e contextualizada sobre seu funcionamento.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, trouxe à tona as discussões sobre a redução da jornada de trabalho, ressaltando a importância de considerar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores em um mundo cada vez mais tecnológico. Ele defendeu que a Justiça do Trabalho é fundamental para alcançar a justiça social e promover uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores.