Painelistas debatem conjunto de ações que garantem trabalho decente

O III Congresso Nacional e I Internacional da Magistratura do Trabalho realizado em Foz do Iguaçu, dedicou um painel exclusivamente para debater o “trabalho descente e a realidade socioeconômica brasileira”. Para isso, reuniu na plenária com mediador o advogado e mestre em Direito pelo IESB, Carlos Vinicius Duarte Amorim, a advogada Vólia de Menezes Bomfim e a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Dora Maria da Costa, responsável pelo fechamento dos trabalhos. 

A expositora Vólia de Menezes Bomfim abordou as questões relacionadas à manutenção ou tentativa de oferecer um trabalho decente. Por se tratar de um assunto muito amplo, segundo a advogada, ela focou no trabalho do menor aprendiz e nas questões relacionadas às cotas nas empresas, ressaltando a importância de conciliar interesses de empregado e empregador.  

A advogada conceituou o conjunto de ações que garantem um trabalho seguro, justo e digno e todos os aspectos relacionados ao tema.

Para ela, as cotas de contratação de trabalho de menor aprendiz e o cumprimento da cota de trabalho social, são questões tormentosas e caras e que precisam ser discutidas. 

A ministra Dora Maria da Costa fez uma reflexão sobre como conciliar o verdadeiro estado do bem-estar social com a livre iniciativa em uma ordem econômica capitalista, em um país com tantos contrastes como o Brasil.

Também disse que são questões que representam um desafio para um país que pretende promover um emprego sustentável, pleno e produtivo, como o preconizado pela agenda 2030, determinada pela Organização das Nações Unidas (ONU). 

Na opinião da ministra, o que leva as crianças e os adolescentes ao trabalho infantil é a miserabilidade e diante desse quadro, em vez de reprimir, é preciso criar políticas sociais que deem segurança às famílias. 

“O cenário econômico e as relações de trabalho devem ser tratados como meios de acesso de evolução social. Não podemos usar a miséria como forma de promover o social”. 

A ministra também mostrou preocupação com a evolução digital e com a tendência de automação. “A tendência de automação de tarefas mais simples abrange pessoas com baixa qualificação e que já estão sendo substituídas pelos algoritmos. Como vamos lidar com isso? Como vamos preparar as pessoas para isso? É um grande desafio social”. 

Como mediador, Carlos Vinicius Duarte Amorim, ressaltou a importância do tema discutido no desenvolvimento do país e falou que “somente em conjunto, em sociedade, conseguiremos alcançar os valores de um trabalho decente”.