Formação de mão de obra é o principal desafio do setor ferroviário

No segundo dia do III Congresso Nacional e I Internacional da Magistratura do Trabalho, realizado nas instalações do Bourbon Cataratas em Foz do Iguaçu, o painel sobre "Questões Polêmicas da Relação de Trabalho Ferroviário" trouxe à tona desafios e soluções relevantes para o setor. O painel ocorreu na tarde do segundo dia do evento, com a mediação do desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), e contou com exposições de Priscila Machado, gerente geral jurídico da VLI, e do advogado Marçal Muniz da Silva Lima, culminando com o encerramento feito pelo ministro aposentado Vantuil Abdala.

Os debates abordaram desde a formação e peculiaridades dos trabalhadores ferroviários até a interpretação das normas jurídicas que regem o setor, destacando a importância de um entendimento contextualizado para decisões judiciais que impactam a realidade operacional das ferrovias brasileiras.

A tarde do segundo dia do III Congresso Nacional e I Internacional da Magistratura do Trabalho foi marcada pelo aprofundamento das discussões acerca do setor ferroviário, uma área tradicional, mas que enfrenta desafios modernos e específicos. O mediador do painel, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, abriu as discussões contextualizando a trajetória histórica do transporte ferroviário no Brasil, ressaltando seu declínio em favor do transporte rodoviário e a necessidade de políticas que revigorem seu papel estratégico na logística nacional.

A Formação e os Desafios Operacionais dos Ferroviários

A primeira exposição ficou a cargo da Priscila Machado, que trouxe para a audiência sua vasta experiência de 13 anos no ramo ferroviário como gerente geral jurídico da VLI. Em seu discurso, ela destacou a complexidade do treinamento dos profissionais da ferrovia, que pode levar anos para ser concluído. "A formação de um maquinista, por exemplo, leva pelo menos três anos, enquanto para mecânicos especializados são necessários cerca de dois anos e meio", explicou. Ela também enfatizou as peculiaridades do setor, como a estrutura de trabalho altamente especializada e a prática de monocondução, comum internacionalmente e segura para os trabalhadores.

Priscila abordou ainda a questão das horas extras, que são praticamente inviáveis no setor devido à natureza contínua e essencial do transporte ferroviário. "É crucial reconhecermos a realidade operacional das ferrovias, pois o transporte ferroviário é essencial e não pode parar", afirmou, reforçando a necessidade de uma legislação que compreenda essas especificidades.

Enquadramento Jurídico e Interpretações Hermenêuticas

Marçal Muniz da Silva Lima, advogado especialista em questões ferroviárias, trouxe uma perspectiva jurídica detalhada sobre o setor. Ele destacou a importância de uma leitura hermenêutica das disposições trabalhistas, particularmente as que envolvem o artigo 237 da CLT, para evitar interpretações gramaticais simplistas que possam levar a decisões judiciais equivocadas.

Um dos pontos centrais de sua argumentação foi o correto enquadramento dos maquinistas e a importância de ajustar o tempo de descanso para otimizar o tempo que estes profissionais passam com suas famílias. "A categoria dos maquinistas requer atenção especial, pois a redução do intervalo de trabalho reflete diretamente no aumento do tempo de descanso em casa, algo que precisa ser devidamente regulamentado", afirmou Muniz.

Ele também apresentou conclusões e perspectivas dentro dos direitos trabalhistas, sugerindo que a interpretação das leis deve sempre considerar o contexto e as especificidades do setor ferroviário, que possui dinâmica própria e desafios distintos dos demais setores econômicos.

A Visão Jurídica e o Futuro do Setor

O painel foi encerrado pelo ministro aposentado Vatuil Abdala, que ofereceu uma visão crítica sobre a necessidade de adaptar as normas jurídicas à realidade contemporânea do setor ferroviário. Utilizando o exemplo da França, Abdala destacou a importância do conhecimento da realidade operacional pelas instâncias judiciárias ao tomar decisões. "É claro que precisamos desanuviar o ponto de vista jurídico para que as empresas possam se enquadrar à nova realidade", disse ele.

Abdala ressaltou que as decisões judiciais não podem se basear apenas em precedentes, mas devem considerar as evoluções tecnológicas e as práticas internacionais que moldam o setor hoje em dia. "Este congresso nos permite levar para casa uma carga de conhecimento inestimável, algo que não se adquire todos os dias", concluiu, destacando a importância de eventos como este para o desenvolvimento de soluções práticas e informadas para o setor ferroviário.

O mediador, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, encerrou o painel agradecendo aos participantes e reiterando a importância de compreender a complexidade das relações de trabalho no setor ferroviário. Ele recomendou o livro "Ruído", abordando a segurança jurídica como uma leitura essencial para quem deseja aprofundar-se nas nuances das decisões judiciais e seu impacto nas operações ferroviárias.