Palestrante destaca desafios estruturantes enfrentados pelos direitos humanos

O III Congresso Nacional e o I Congresso Internacional da Magistratura do Trabalho, realizado no Bourbon Cataratas, foi marcado pela palestra de abertura da Dra. Flávia Cristina Piovesan, que trouxe uma análise sobre os desafios contemporâneos dos direitos humanos. Durante sua apresentação, Piovesan abordou questões críticas que afetam o sistema de justiça e o papel essencial da Justiça do Trabalho na defesa dos direitos fundamentais.

O evento, que reuniu magistrados, acadêmicos e especialistas de diversas partes do mundo, foi uma plataforma para discussões sobre a evolução da justiça trabalhista em um contexto globalizado e tecnológico. "É raro um evento como este, com tanta pluralidade e diversidade", declarou Piovesan, destacando o caráter humanizado e dialógico do Congresso.

Na primeira parte de sua palestra, Piovesan delineou os três principais desafios estruturais enfrentados pelos direitos humanos na América Latina. Ela apontou a profunda desigualdade socioeconômica como o primeiro obstáculo, enfatizando que 33,7% da população vive na pobreza, segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). "Estamos buscando desvelar estas profundas desigualdades", afirmou, sublinhando o impacto desproporcional sobre afrodescendentes e indígenas.

A palestrante chamou a atenção para a violência estrutural, com dados alarmantes de homicídios no Brasil. "Somos a região mais violenta do mundo", disse Piovesan, relacionando a violência ao racismo estrutural. Além disso, ela realçou o desafio democrático, citando que apenas 48% da população considera a democracia como a melhor forma de governo, um dado preocupante que alimenta o populismo autoritário.

Emergência das Novas Tecnologias

Piovesan discutiu como as novas tecnologias impactam os direitos humanos, destacando a necessidade de regulamentação adequada para evitar violações. "As novas tecnologias podem promover direitos, mas também violá-los", afirmou. Ela ilustrou seu ponto com a crescente importância de direitos como a desconexão digital e a privacidade de dados, especialmente no contexto do trabalho.

Outro ponto crítico mencionado foi a divisão digital, com dois terços da população mundial conectada à internet, enquanto a desigualdade de acesso permanece evidente entre diferentes regiões geográficas.

Justiça do Trabalho e Direitos Humanos

Ao discutir o fortalecimento da Justiça do Trabalho, Piovesan argumentou que sua vocação principal é assegurar um trabalho decente, que respeite a integridade dos trabalhadores. "A Justiça do Trabalho deve ser teológica, cosmopolita, resguardando a dignidade humana", concluiu. Para ela, é fundamental que a Justiça do Trabalho evolua para enfrentar os novos desafios contemporâneos.

Encerrando sua palestra, Flávia Piovesan citou T.S. Eliot, ressaltando que a luta pelos direitos é contínua, feita de vitórias temporárias, mas necessárias. Encorajou os presentes a não desistirem, mantendo a centralidade da justiça e da dignidade humana. "Nós lutamos por causas perdidas porque sabemos que as nossas derrotas podem ser um prefácio da vitória", afirmou, sintetizando a essência de sua mensagem.